A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitaçõ...

A questão trata dos contratos que estão sujeitos às disposições da Lei nº 14.133/2021 e contratos que não estão sujeitos às disposições dessa Lei.

O artigo 2º da Lei nº 14.133/2021 estabelece os contratos a que a Lei é aplicável, dispondo o seguinte:

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Já o artigo 3º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que as disposições da Lei não se aplicam aos seguintes contratos:

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Vemos, então, que todas as alternativas da questão elencam contratos sujeitos às disposições da Lei nº 14.133/2021, exceto a alternativa A.

Gabarito do professor: A.