Julgue o item a seguir.Os benefícios previdenciários a que o...

Alternativa correta: C (Certo)

Vamos analisar com cuidado o enunciado da questão. Ele trata dos benefícios previdenciários a que os servidores federais têm direito conforme o Regime Jurídico Único (RJU), estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Esta lei rege os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A questão lista diversos benefícios previdenciários, e é necessário conhecer cada um deles para fazer a avaliação correta. Abaixo, vamos detalhar esses benefícios e justificar por que a alternativa C está correta.

Aposentadoria: Prevista nos artigos 184 a 186 da Lei 8.112/1990, o servidor tem direito à aposentadoria por invalidez, voluntária, compulsória ou por idade.

Auxílio-natalidade: Conforme o artigo 196 da Lei 8.112/1990, é devido à servidora pelo nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, exceto em caso de parto múltiplo, quando o valor será acrescido de 50% por nascituro.

Licença para tratamento de saúde: O artigo 202 da Lei 8.112/1990 concede ao servidor licença para tratamento de saúde, devidamente comprovado por junta médica oficial.

Salário-família: Previsto no artigo 200 da Lei 8.112/1990, o salário-família é devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico.

Licença à gestante, adotante e licença-paternidade: O artigo 207 da Lei 8.112/1990 trata da licença à gestante e à adotante, enquanto o artigo 208 aborda a licença-paternidade.

Licença por acidente em serviço: O artigo 211 da Lei 8.112/1990 assegura ao servidor licença para tratamento de saúde decorrente de acidente em serviço.

Assistência à saúde: O artigo 230 da Lei 8.112/1990 garante assistência à saúde ao servidor, incluindo assistência médica, odontológica, psicológica e farmacêutica.

Garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias: Embora não detalhada explicitamente na Lei 8.112/1990, esta garantia é inerente ao direito fundamental dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XXII).

Analisando todos esses pontos, fica claro que a questão está correta ao citar que os servidores federais têm direito a todos esses benefícios conforme o Regime Jurídico Único, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990.

Portanto, a alternativa C (Certo) é a correta.

Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

       I - quanto ao servidor:

       a) aposentadoria;

       b) auxílio-natalidade;

       c) salário-família;

       d) licença para tratamento de saúde;

       e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

       f) licença por acidente em serviço;

       g) assistência à saúde;

       h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

       II - quanto ao dependente:

       a) pensão vitalícia e temporária;

       b) auxílio-funeral;

       c) auxílio-reclusão;

       d) assistência à saúde.

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

       I - quanto ao servidor:

       a) aposentadoria;

       b) auxílio-natalidade;

       c) salário-família;

       d) licença para tratamento de saúde;

       e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

       f) licença por acidente em serviço;

       g) assistência à saúde;

       h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

       II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

       b) auxílio-funeral;

       c) auxílio-reclusão;

       d) assistência à saúde.

Previdência social é espécie

Seguridade social é gênero

..

Não seria seguridade social? previdência é mais especifico.