Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social...

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Q2467277 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição à seguridade social será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:
Alternativas

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Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:



  • I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
  • II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
  • III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
  • IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
  • V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
  • VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. 

Quando se fala em caráter democrático e descentralizado , está se referindo à seguridade social.

a questão fala em assistência social.

rumo à aprovação !

Alterntiva: C.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição "à seguridade social" será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:

Alternativas:

A) equidade na participação do custeio. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

V - equidade na forma de participação no custeio;

B) irredutibilidade do valor do benefício. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

C) amparo às crianças e aos adolescentes carentes. Correta.

Assistência Social - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - (...);

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

D) caráter democrático e descentralizado da administra. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

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