Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a assistência social conforme estabelecida pela Constituição Federal de 1988, destacando que ela é um direito de quem necessita, independente de contribuição à seguridade social. O enunciado pede para identificar um dos objetivos dessa assistência.

Fundamentação Legal:

A assistência social está prevista no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988, que define seus objetivos. O inciso I deste artigo menciona especificamente o "amparo às crianças e aos adolescentes carentes".

Tema Central:

O tema central é a assistência social, que faz parte da Ordem Social na Constituição, visando assegurar direitos a indivíduos em situação de vulnerabilidade. Conhecer o artigo 203 é essencial para responder a questão corretamente.

Exemplo Prático:

Considere uma situação onde uma criança vive em condições de extrema pobreza e precisa de suporte financeiro e social para ter acesso à educação e saúde. A assistência social, nesse caso, atuaria para amparar essa criança, fornecendo os recursos necessários para melhorar sua condição de vida.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Amparo às crianças e aos adolescentes carentes: Esta alternativa está correta pois reflete diretamente o objetivo do inciso I do Artigo 203 da Constituição, que é amparar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Equidade na participação do custeio: Esta alternativa não corresponde a um objetivo da assistência social, mas sim a princípios de financiamento da seguridade social.

Alternativa B - Irredutibilidade do valor do benefício: Este é um princípio relacionado aos benefícios previdenciários, não diretamente à assistência social.

Alternativa D - Caráter democrático e descentralizado da administração: Embora seja uma característica da gestão das políticas públicas, não é um objetivo direto da assistência social conforme o Artigo 203.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Leia atentamente o enunciado para identificar o tema específico abordado. Verifique o artigo constitucional citado nas alternativas para garantir que o objetivo mencionado realmente se aplique à questão. Isso ajuda a evitar confundir princípios de assistência social com outros aspectos da seguridade social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:



• I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
• II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
• III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
• IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
• V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
• VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. 

Quando se fala em caráter democrático e descentralizado , está se referindo à seguridade social.

a questão fala em assistência social.

rumo à aprovação !

Alterntiva: C.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição "à seguridade social" será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:

Alternativas:

A) equidade na participação do custeio. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

V - equidade na forma de participação no custeio;

B) irredutibilidade do valor do benefício. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

C) amparo às crianças e aos adolescentes carentes. Correta.

Assistência Social - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - (...);

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

D) caráter democrático e descentralizado da administra. Incorreta.

Seguridade Social - Art. 194:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.