Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subord...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2509050 Direito Administrativo
Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência exclusiva, assume a presidência do referido procedimento, sem anuência e sob protestos de seu subordinado. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: (B)

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

GAB B

Avocação = temporário, medida excepcional, não se avoca competência exclusiva, avocação apenas de órgão ou agente hierarquicamente inferior.

AVOCAÇÃO ↑↑↑↑↑↑ (VAI SUBIR A COMPETÊNCIA)

  • superior atrai para si;
  • Discricionário;
  • situações excepcionais;
  • tempo determinado;
  • SEMPRE hierarquia.

DELEGAÇÃO ↓↓↓↓↓↓ (VAI DESCER A COMPETÊNCIA)

  • superior para o subordinado;
  • exercício temporário;
  • COM ou SEM hierarquia;
  • nem tudo pode ser delegado.

Não pode delegar CE NO RA

  • CE - Competência Exclusiva (As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade);
  • NO - NOrmativo (A edição de atos de caráter normativo);
  • RA - Recursos Administrativos (A decisão de recursos administrativos).

só tomar cuidado que se for competência exclusiva do subordinado não pode fazer avocação

GAB B

B

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo