Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subord...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de avocação e identificar a origem do poder que permite essa prática no contexto da administração pública.

Alternativa Correta: B

A conduta do chefe ao assumir a presidência do procedimento administrativo sem a anuência do subordinado é conhecida como avocação. No Direito Administrativo, a avocação é um instrumento do poder hierárquico. O chefe, ao perceber que o subordinado está atrasando um procedimento, utiliza-se do poder hierárquico para avocar a competência do subordinado, ou seja, ele assume temporariamente a responsabilidade pelo procedimento.

O poder hierárquico permite que um superior revise, controle e avoque atividades de seus subordinados para garantir a eficiência e o bom andamento dos serviços públicos. Portanto, a alternativa B está correta ao afirmar que a avocação pode ser feita em decorrência do poder hierárquico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa sugere que a avocação pode ser decorrente do poder disciplinar. No entanto, o poder disciplinar está relacionado à aplicação de sanções e não à assunção de competências. Portanto, está incorreta.

C - Esta alternativa incorretamente mistura o conceito de avocação com o poder disciplinar e sugere que a avocação foi usada como forma de punição. A avocação, no entanto, não é uma medida punitiva, mas sim um exercício do poder hierárquico para garantir a execução eficiente de tarefas. Assim, está errada.

D - Aqui, a alternativa confunde avocação com delegação. Delegação ocorre quando um superior transfere temporariamente uma competência para um subordinado, o que é o oposto de avocação. Além disso, menciona incorretamente o poder disciplinar. Está incorreta.

E - Esta alternativa também menciona delegação, que, diferentemente da avocação, envolve a transferência de poderes. Portanto, a associação com a situação da questão está errada.

Compreender o poder hierárquico e suas ferramentas, como a avocação, é essencial para interpretar questões de Direito Administrativo. Saber distinguir entre avocação e delegação, bem como os poderes hierárquico e disciplinar, é fundamental para responder corretamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: (B)

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

GAB B

Avocação = temporário, medida excepcional, não se avoca competência exclusiva, avocação apenas de órgão ou agente hierarquicamente inferior.

AVOCAÇÃO ↑↑↑↑↑↑ (VAI SUBIR A COMPETÊNCIA)

• superior atrai para si;
• Discricionário;
• situações excepcionais;
• tempo determinado;
• SEMPRE hierarquia.

DELEGAÇÃO ↓↓↓↓↓↓ (VAI DESCER A COMPETÊNCIA)

• superior para o subordinado;
• exercício temporário;
• COM ou SEM hierarquia;
• nem tudo pode ser delegado.

Não pode delegar CE NO RA

• CE - Competência Exclusiva (As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade);
• NO - NOrmativo (A edição de atos de caráter normativo);
• RA - Recursos Administrativos (A decisão de recursos administrativos).

só tomar cuidado que se for competência exclusiva do subordinado não pode fazer avocação

GAB B

B