A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é corr...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530875 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:

Em casos específicos, previstos na legislação, as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

Para atender ao princípio da proporcionalidade, as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.

Os impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não podem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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