Sobre a execução do orçamento (Lei 4320/64) e, em especial, ...

O tema central da questão é a execução do orçamento público e os procedimentos da despesa pública conforme a Lei 4320/64. Para resolver a questão, é necessário entender as etapas da execução orçamentária, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.

A alternativa B está correta:

B - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Essa afirmação está correta porque, conforme a Lei 4320/64, a etapa de liquidação da despesa é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor em face da Administração. Ou seja, é o reconhecimento de que a despesa foi realizada conforme o que foi contratado, permitindo assim o pagamento.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O empenho de despesa é o ato emanado do ordenador de despesa que cria para o órgão o dever de pagar pendente de implemento de condição.

Isso está incorreto porque o empenho não depende de uma condição futura. É o ato de reservar o orçamento para uma despesa futura, mas não cria obrigação de pagamento imediato.

C - A ordem de pagamento é a autorização exarada pelo ordenador de despesa, determinando que a despesa seja apropriada.

Esta alternativa está errada porque a ordem de pagamento é a autorização para que o pagamento seja realmente efetuado após a liquidação, não um simples ato de apropriação da despesa.

D - A ordem de pagamento deverá ser exarada em transcrições de empenho processados pelos serviços contábeis do órgão ou por terceiros devidamente cadastrados.

Errado, pois a ordem de pagamento é uma etapa distinta da transcrição do empenho. A ordem de pagamento é um comando para efetuar o pagamento após a liquidação, não é uma transcrição.

E - Será feito empenho global da despesa cujo montante não se possa determinar.

Incorreto, pois o empenho global é usado para despesas com valor conhecido, mas que serão executadas em partes, como contratos contínuos. Quando o valor não é determinável, utiliza-se o empenho por estimativa.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema da execução do orçamento público! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

4320

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A- AUTORIDADE COMPETENTE

B- OK

C- DESPACHO

D- A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade. 

E- EMPENHO POR ESTIMATIVA