A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções ...

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Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509056 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna pontilhada:

Três turnos; três quintos.

Dois turnos; dois quintos.

Dois turnos; três quintos.

Dois turnos; um quarto.

Dois turnos; um terço.

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