A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções ...

A alternativa correta é: C - Dois turnos; três quintos.

Vamos analisar a questão:

O tema central da questão é a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Para compreender essa questão, é essencial conhecer o artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados pelo Congresso Nacional, podem ter o mesmo status das emendas constitucionais.

Explicação do tema:

Conforme a Constituição, para que um tratado internacional sobre direitos humanos tenha equivalência a uma emenda constitucional, ele deve ser aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Isso significa que o tratado precisa passar por um processo rigoroso de votação, semelhante ao de uma emenda constitucional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - Dois turnos; três quintos é a correta porque está em conformidade com o que determina o artigo 5º, §3º, da Constituição Federal. Esta exigência de aprovação em dois turnos por três quintos dos votos é uma medida que visa garantir que a inclusão de normas internacionais de direitos humanos no patamar constitucional passe por um escrutínio adequado, refletindo um consenso significativo no Legislativo.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Três turnos; três quintos: A Constituição não exige três turnos para a aprovação de tratados internacionais de direitos humanos com equivalência constitucional.
• B - Dois turnos; dois quintos: A proporção de votos exigida é de três quintos, não dois quintos.
• D - Dois turnos; um quarto: A exigência correta é de três quintos, não um quarto dos votos.
• E - Dois turnos; um terço: Novamente, a proporção correta é três quintos, não um terço.

Essa questão requer que o candidato tenha conhecimento específico sobre o processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos na Constituição, destacando a importância do controle democrático pelo Legislativo.

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GABARITO: C

CF, Art. 5º, Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A. Três turnos; três quintos.

• Incorreto. A aprovação ocorre em dois turnos, não três.

B. Dois turnos; dois quintos.

• Incorreto. A proporção correta é três quintos.

C. Dois turnos; três quintos.

• Correto. Esta alternativa preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Constituição e não esqueça...tem que ser sobre direitos humanos.

D. Dois turnos; um quarto.

• Incorreto. A proporção correta é três quintos.

E. Dois turnos; um terço.

• Incorreto. A proporção correta é três quintos.

Ref: Art.5, § 3° da CF

2 TURNOS E 3 QUINTOOOOOS

"2235" - 2 casas - 2 turnos - 3/5 dos votos