São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCE...
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Gabarito comentado
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Frisa-se que, devido à expressão “EXCETO" contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa em que não consta um direito social.
Conforme o caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes ..."
Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal, o seguinte:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária."
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, conclui-se que liberdade é um direito previsto no caput, do artigo 5º, da Constituição Federal (direitos e deveres individuais e coletivos).
Nesse sentido, cabe destacar que a educação, a saúde, o trabalho e a moradia são direitos previstos no artigo 6º, da Constituição Federal (direitos sociais).
Gabarito: letra "a".
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CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Assim, não consta a liberdade como direito social.
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Gab: A
Lembrar do famoso mnemônico que elenca todos os direitos sociais:
Edu mora ali - Saú trabalha lá - Assis pro seg trans pre.so
Educação; moradia; alimentação
Saúde; trabalho; lazer
Assistência; proteção à maternidade e à infância; segurança; transporte; previdência social
Edu mora ali - Saú trabalha lá - Assis pro seg trans pre.so
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