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Q2169952 Direito Constitucional
São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas

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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente aos direitos e aos deveres individuais e coletivos (artigo 5º, da Constituição Federal) e aos direitos sociais (artigos 6º a 11, da Constituição Federal).

Frisa-se que, devido à expressão “EXCETO" contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa em que não consta um direito social.

Conforme o caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes ..."

Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que liberdade é um direito previsto no caput, do artigo 5º, da Constituição Federal (direitos e deveres individuais e coletivos).

Nesse sentido, cabe destacar que a educação, a saúde, o trabalho e a moradia são direitos previstos no artigo 6º, da Constituição Federal (direitos sociais).

Gabarito: letra "a".

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CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

Assim, não consta a liberdade como direito social.

TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  



Gab: A

Lembrar do famoso mnemônico que elenca todos os direitos sociais:

Edu mora ali - Saú trabalha lá - Assis pro seg trans pre.so

Educação; moradia; alimentação

Saúde; trabalho; lazer

Assistência; proteção à maternidade e à infância; segurança; transporte; previdência social

Edu mora ali - Saú trabalha lá - Assis pro seg trans pre.so

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