Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergênci...

Com base no mesmo assunto

Q3119232

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |

Q3119232 Direito Constitucional

Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas para assegurar a segurança dos cidadãos. Nesse caso, é correto afirmar que a Lei contém:

Um conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem vinculada para avaliar a situação de urgência ou emergência.

Um conceito jurídico indeterminado, razão pela qual concede ao administrador margem arbitrária para avaliar a situação de urgência ou emergência.

Um conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem discricionária para avaliar a situação de urgência ou emergência.

Um conceito jurídico determinado, razão pela qual concede ao administrador margem arbitrária para avaliar a situação de urgência ou emergência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergênci...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas