Tem como definição obter o contrato mais vantajoso para a A...

O conceito mencionado refere-se ao processo de licitação, que é um mecanismo administrativo legalmente estruturado com o intuito de garantir um contrato proveitoso e imparcial no âmbito do setor público. Na licitação, busca-se assegurar a igualdade de tratamento entre todos os que concorrem, estabelecendo condições claras e objetivas nas cláusulas dos editais ou convites. Este procedimento visa promover a competição justa e obter a melhor relação entre custo e benefício para a Administração Pública.

O processo de licitação é regido por legislação específica, inicialmente pela Lei nº 8.666/1993, e mais recentemente atualizada pela Lei nº 14.133/2021. Essas normas estabelecem que a licitação deve assegurar a observância do princípio da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Comparando com as demais alternativas, percebemos que:

• Solicitação não representa um processo formal de contratação pública.
• Requisição é um ato administrativo para exigir o cumprimento de uma obrigação em virtude de necessidade pública, não se encaixando no contexto de contratação ou licitação.
• Cotação é uma etapa preliminar de levantamento de preços antes de compras ou contratações, mas não é um processo de licitação completo que assegura igualdade entre os fornecedores.

Diante da análise, a alternativa que corretamente identifica o conceito mencionado no enunciado é:

Gabarito: A - Licitação.

Lei 14.133/21 Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

Gabarito: A.

Espero que caiam questões como essa na minha prova, porque ô lei extensa essa 14.133...