Conforme estabelecido na Lei nº 12.846/2013, conhecida como ...

Pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Todas as organizações, independentemente de seu tipo ou setor de atuação.

Apenas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Somente organizações que lidam com recursos públicos.

Apenas organizações sem fins lucrativos.