Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Co...
I. eleger o Corregedor-Geral e o Ouvidor do Ministério Público do MS;
II. determinar, por voto da maioria de seus integrantes, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;
III. disciplinar, por resolução, o procedimento do inquérito civil;
IV. editar regulamento, estabelecendo as normas gerais do concurso de ingresso na carreira, e eleger os membros da Comissão de Concurso.
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Normas gerais do concurso não é Colégio, mas sim Conselho
Abraços
Art. 9º LC 72/94
I. ERRADA
-O Colégio propõe a destituição do PGJ (não o destitui, propõe)
-Elege e destitui o Corregedor (voto 2/3 membros)
-Destitui o Ouvidor Não o elege :/ (voto 2/3 membros)
Por:
abuso de poder
conduta incompatível
grave omissão
-Representação do PGJ ou 1/3 de seus integrantes
-ampla defesa
II - ERRADA Conselho RDA Art. 15, XI
determinar, por voto da maioria de seus integrantes, a Remoção, a Disponibilidade ou a Aposentadoria de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;
III. CORRETA
ART 9º, XXVI III. disciplinar, por resolução, o procedimento do inquérito civil;
IV. ERRADA Conselho Concurso Art. 15, I
editar regulamento, estabelecendo as normas gerais do concurso de ingresso na carreira, e eleger os membros da Comissão de Concurso.
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