A Constituição Federal estabelece que a administração públic...
O princípio previsto na Constituição Federal que considera o modo de atuação do agente público, de forma a evitar desperdícios e em busca dos melhores resultados no desempenho de suas atribuições, é o da:
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A resposta correta para a questão apresentada é a letra E - Eficiência.
Os princípios administrativos são alicerces que direcionam a atuação da Administração Pública. Esses princípios estão inseridos na Constituição Federal de 1988 e visam assegurar uma gestão dos recursos públicos, além das ações dos agentes públicos, que seja legal, moral e efetiva.
O princípio da Eficiência, incorporado à Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998, está previsto no artigo 37, caput. Este princípio exige que as atividades da Administração Pública sejam executadas com o máximo de produtividade e o mínimo de desperdício, buscando sempre melhorar a qualidade e a rapidez do serviço público.
Ao aplicar este princípio, considera-se que a eficiência está intimamente ligada à ideia de performance, produtividade e uso inteligente dos recursos. O agente público deve priorizar a otimização dos processos e a satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços públicos.
É comum confundir os princípios de eficiência e eficácia. Enquanto a eficácia está mais relacionada à capacidade de atingir metas, a eficiência foca na relação custo-benefício dos recursos empregados para alcançar os resultados desejados.
Outro equívoco é não compreender a extensão do princípio da eficiência, que se estende tanto para a gestão administrativa quanto para a conduta individual dos servidores públicos. Por isso, é fundamental associar esse princípio à noção de gestão de qualidade e ao rendimento na esfera pública.
Para evitar tais confusões, recomenda-se estudar as definições e exemplos de cada princípio, além de acompanhar decisões judiciais e literatura especializada que discutem a implementação dessas diretrizes na rotina da Administração Pública.
Gabarito: Letra E - Eficiência.
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Gab: E
Princípio da Eficiência
Avaliação periódica de desempenho – estável. Foi acrescentado, de forma expressa, na CF, com a EC n. 19/1998. Antes era apenas implícito. O princípio da eficiência surge do descontentamento da sociedade com a qualidade dos serviços e os inúmeros prejuízos causados em decorrência da morosidade administrativa. Assim, a atuação da Administração não deverá ser apenas legal, mas também eficiente. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
Eficácia = resultado : tenho que entregar 1000 objetos em 10 dias e entrego todos , estou sendo eficaz [
Eficiência = usar os recursos da melhor maneira : na entrega desta 1000 objetos levo 05 dias para entregar e gasto menos dinheiro do que era previsto
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