É a delegação, a título precário, mediante licitação, da pr...

Na preparação para concursos públicos, é crucial entender os conceitos relacionados à prestação de serviços públicos e as formas de delegação desses serviços. Particularmente, é importante distinguir entre permissão, concessão e autorização, pois são modalidades com características e implicações legais distintas.

Permissão de serviço público é caracterizada pela sua natureza precária, o que implica que o poder concedente pode revogá-la a qualquer momento. Essa delegação é realizada através de um processo de licitação e está aberta tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que comprovem competência para prestar o serviço em questão. A permissão é regulamentada pela Lei nº 8.987/1995.

Concessão de serviço público, por outro lado, representa uma relação contratual mais duradoura e estável entre o poder público e a entidade privada escolhida via licitação. Essa modalidade geralmente envolve o compromisso da concessionária de executar obras ou serviços públicos, muitas vezes exigindo investimento por parte da mesma.

Autorização de serviço público é uma forma de delegação mais informal e flexível quando comparada à permissão e concessão. Ela é menos formal e pode ser revogada pelo poder público sem a necessidade de indenização, sendo utilizada em situações que não demandam um contrato formal.

Além disso, existem outros termos relevantes como Encampação, que se refere ao processo de retomada do serviço pelo poder público antes do término do contrato, e Reversão, que trata do retorno dos bens utilizados na prestação do serviço ao final do contrato de concessão.

Ao analisar o enunciado da questão, identificamos que a delegação é realizada "a título precário, mediante licitação", o que é uma característica distintiva da permissão de serviço público. Dessa forma, concluímos que a alternativa correta é a A – Permissão de serviço público.

Lei nº 8.987 - Concessão e permissão da prestação de serviços públicos

Art. 2o. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.

•  permissão de serviço público

Permissão de serviço público.

GABARITO: A

CONCESSÃO

Consórcios de empresas ou PJ

Concorrência ou Diálogo Competitivo

PERMISSÃO

PJ ou PF

de acordo com a necessidade

AUTORIZAÇÃO

PJ ou PF

Não tem licitação!

A principal diferença entre permissão e autorização está no interesse que predomina em cada uma: na permissão, o interesse é da coletividade, enquanto na autorização, é do indivíduo