A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributári...
1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados.
2. À União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
3. À União instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
4. Aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Compete à União instituir impostos sobre:
- importação de produtos estrangeiros – II;
- exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE;
- renda e proventos de qualquer natureza – IR;
- produtos industrializados – IPI;
- operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF;
- propriedade territorial rural – ITR;
- grandes fortunas, nos termos de Lei Complementar – IGF;
- Impostos Extraordinários.
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Gabarito letra "D"
1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados.
(Errado, o imposto sobre produtos industrializados IPI é de competência da União.)
2. À União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
(Correta, conforme art. 153 CF)
3. À União instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
(Correta, conforme art. 153 CF)
4. Aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
(Errado, o ITCMD é de competência Estadual e não Municipal)
GABARITO: D
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