A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributári...

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Q2094483 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete:
1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados.
2. À União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
3. À União instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
4. Aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Compete à União instituir impostos sobre:

  1. importação de produtos estrangeiros – II;
  2. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE;
  3. renda e proventos de qualquer natureza – IR;
  4. produtos industrializados – IPI;
  5. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF;
  6. propriedade territorial rural – ITR;
  7. grandes fortunas, nos termos de Lei Complementar – IGF;
  8. Impostos Extraordinários.

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Gabarito letra "D"

1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industrializados.

(Errado, o imposto sobre produtos industrializados IPI é de competência da União.)

2. À União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

(Correta, conforme art. 153 CF)

3. À União instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

(Correta, conforme art. 153 CF)

4. Aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

(Errado, o ITCMD é de competência Estadual e não Municipal)

GABARITO: D

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