O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e suas finalidades. Este sistema é crucial para a organização e execução das políticas públicas no Brasil, englobando planejamento estratégico e orçamentário.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 165 a 169, trata do planejamento e orçamento na administração pública. O Decreto-Lei nº 200/1967 também oferece diretrizes para o planejamento governamental.

Tema Central: A questão aborda as funções do SPOF, que incluem a formulação de planos e orçamentos, gestão do planejamento e articulação entre as diferentes esferas de governo.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal precisa desenvolver um plano para melhorar a infraestrutura de transporte. O SPOF será responsável por elaborar o plano estratégico, definir diretrizes orçamentárias e garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta (D - V, V, V, V, V):

• I – Formular o planejamento estratégico nacional: Verdadeiro. O SPOF é responsável por desenvolver o planejamento estratégico do país.
• II – Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social: Verdadeiro. Esses planos são fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do Brasil.
• III – Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais: Verdadeiro. Esses instrumentos são essenciais para a alocação de recursos e execução das políticas públicas.
• IV – Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal: Verdadeiro. A gestão eficiente do processo é essencial para a implementação das políticas públicas.
• V – Promover a articulação da união com os estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas: Verdadeiro. A articulação é necessária para garantir a eficácia das políticas públicas em todas as esferas de governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

As alternativas A, B, C e E contêm itens classificados erroneamente como falsos. Cada função listada é de fato uma responsabilidade do SPOF, como especificado na legislação. Não houve erros de conceitos ou interpretações nas alternativas consideradas corretas na alternativa D.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se as funções descritas são atribuídas ao órgão ou sistema em questão. O conhecimento da legislação é essencial para identificar pegadinhas. Preste atenção à estrutura das frases e à inclusão de termos que possam indicar responsabilidade ou função.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito D.

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Fundamentação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm

revisar