De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ...

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Q1949368

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |

Q1949368 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, devendo integrar o orçamento da União.

Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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