De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3068376 Direito Constitucional

De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser promovida com base em certos direitos e deveres que garantem o pleno desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

O pluralismo de ideias nas instituições públicas de ensino é facultativo e deve ser regulamentado de acordo com as políticas estaduais de educação.

O Estado deve garantir acesso irrestrito ao ensino superior público e gratuito para todos os cidadãos, independentemente de outras etapas do processo educacional.

O Estado deve assegurar, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares como transporte, alimentação e assistência à saúde, como previsto na Constituição.

A Constituição estabelece que a permanência dos alunos na escola deve ser garantida apenas até o fim do ensino fundamental, não havendo obrigação de assegurar condições para o ensino médio.

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