A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilater...
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.