O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de
2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito
desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma
das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do
magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:

Question

O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de
2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito
desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma
das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do
magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais: Alternativa A: São todos os docentes, nas escolas, com exercício da docência, incluindo se
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional e coordenação pedagógica, excluindo os profissionais que oferecem
suporte pedagógico direto. Ou Alternativa B: Somente os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas
escolas, com exercício da docência, excluindo a direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação
pedagógica. Ou Alternativa C: São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas
escolas, direção ou administração escolar, planejamento, excluindo os profissionais
que fazem a inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica Ou Alternativa D: São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas
escolas, ao exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação
pedagógica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] São todos os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, nas
escolas, ao exercício da docência, incluindo se direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação
pedagógica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um dos pilares fundamentais para o financiamento da educação no Brasil. A sua criação foi essencial para garantir recursos destinados ao pagamento dos profissionais envolvidos na Educação Básica.

Dentro do escopo do FUNDEB, estão incluídos os "profissionais do magistério da Educação Básica". Essas são as pessoas responsáveis por diversas funções essenciais no ambiente escolar, conforme descrito na alternativa D, que é a correta. Para esclarecer, esses profissionais englobam:

Docentes que atuam diretamente na sala de aula;
    Profissionais que realizam suporte pedagógico direto;
    Atividades de direção ou administração escolar;
    Funções de planejamento, inspeção e supervisão educacional;
    Orientação educacional;
    Coordenação pedagógica.

Portanto, a abrangência do FUNDEB é ampla e envolve todos aqueles que contribuem diretamente para a qualidade da educação e o desenvolvimento do ensino nas escolas, reforçando a importância desse fundo para a valorização e capacitação dos profissionais da educação.

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O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, d...

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