Por serem consideradas atos normativos primários, resoluções...

Questões de assuntos semelhantes

• O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da Constituição Estadual afronta...
• A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que
• Assinale a alternativa que corresponde a entendimento vinculante firmado pelo STF.
• Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
• Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido,...