Dos procedimentos para o recebimento
do incentivo à assistência farmacêutica
básica nos Estados e Municípios, assinale o
que NÃO corresponde requisitos
estabelecidos na Portaria GM n° 176/99:

Question

Dos procedimentos para o recebimento
do incentivo à assistência farmacêutica
básica nos Estados e Municípios, assinale o
que NÃO corresponde requisitos
estabelecidos na Portaria GM n° 176/99:  Alternativa A: Assinatura de um termo de compromisso
(Termo de Adesão) ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, mediante
uma pactuação de responsabilidades
estabelecidas no âmbito do estado e município,
na Comissão Intergestores Bipartite. Ou Alternativa B: O CRF qualifica o município, envia ao órgão
fiscalizador a deliberação com a relação dos
municípios qualificados, especificando os
valores das contrapartidas e formas de
repasses dos recursos.  Ou Alternativa C: O repasse correspondente à contrapartida
dos estados e municípios pode ser feito em
recursos financeiros ou em medicamentos,
conforme a pactuação realizada na CIB.   Ou Alternativa D: A relação dos medicamentos
essenciais/básicos deverá ser pactuada na CIB
e, conforme estabelece a Portaria SPS n° 16,
de 14/12/2000, conter o "Elenco Mínimo e
Obrigatório de Medicamentos para a Atenção
Básica".

MARANATHA | Maranatha Assessoria em Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [B] O CRF qualifica o município, envia ao órgão
fiscalizador a deliberação com a relação dos
municípios qualificados, especificando os
valores das contrapartidas e formas de
repasses dos recursos.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Dos procedimentos para o recebimento do incentivo à assistê...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas