Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do...

Vamos analisar a questão proposta:

O tema central envolve o Direito das Coisas, mais especificamente o conceito de servidão predial, que é um direito real de uso sobre propriedade alheia. No caso, a concessionária pretende instalar gás encanado, passando por um imóvel particular, o que envolve o direito à passagem forçada em prol do interesse público.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o Código Civil, a passagem de tubulações de utilidade pública em imóveis privados pode ser realizada, desde que respeitados certos direitos do proprietário. O artigo 1.286 do Código Civil prevê que o proprietário deve permitir a passagem, mas também estabelece que ele tem direito a indenização se houver danos ou prejuízos.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Não tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública. Esta alternativa está incorreta. Mesmo para serviços de utilidade pública, o proprietário tem direito a indenização caso haja prejuízos.

B - Não será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel. Incorreta. A legislação permite a passagem de tubulações de utilidade pública, como parte do direito de servidão.

C - Não poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública. Incorreta. O proprietário pode exigir que a obra seja feita de maneira a causar o menor dano possível ao seu imóvel.

D - Poderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco. Esta é a alternativa correta. O proprietário pode exigir medidas de segurança para proteger seu imóvel e sua integridade física, conforme previsto na legislação, garantindo que as obras não tragam riscos.

E - Poderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel. Incorreta. A indenização deve cobrir todos os prejuízos, incluindo a desvalorização do imóvel.

Um exemplo prático: imagine que a concessionária decide instalar uma linha de energia elétrica passando pelo quintal de uma casa. O proprietário deve permitir a passagem, mas pode exigir que as instalações não afetem a segurança estrutural da sua casa e também pode pedir indenização pelos danos causados durante a obra.

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Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

Art. 1.287. Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.

GABARITO: LETRA D

A) não tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública.

Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

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B) não será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel.

Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

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C) não poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública.

Art. 1.286, Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

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D) poderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco.

Art. 1.287. Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.

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E) poderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel.

Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

Gabarito D

a) não tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública. Errada!

b) não será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel. Errada!

e) poderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel. Errada!

Art. 1.286 do CC: Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviço de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

c) não poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública. Errada!

Art. 1.286, Parágrafo único do CC: O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

d) poderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco. Correta!

Art. 1.287 do CC: Se as instalações oferecerem risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.

Artigo 1.287 do CC==="Se as instalações oferecem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança".

Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

Art. 1.287. Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.