Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1...

Gabarito: Letra E

Vamos abordar cada ponto importante da questão para compreender o tema. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes gerais para a educação no Brasil, e o conhecimento destes princípios é fundamental para responder questões de legislação educacional em concursos públicos.

A alternativa E é a incorreta porque afirma que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio. Na verdade, o ensino religioso, segundo a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), é de matrícula facultativa e deve ser oferecido sem que seja disciplina obrigatória no currículo, estando disponível nos horários normais apenas para aqueles que optarem por ele. O Artigo 210, § 1º, da Constituição, e o Artigo 33 da LDB tratam deste assunto, indicando que o ensino religioso deve respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo facultativo e não parte integrante da grade curricular obrigatória das escolas públicas de educação básica.

As demais alternativas estão corretas e são baseadas nos artigos da Constituição que tratam da educação:

• A: Artigo 207, que garante autonomia às universidades.
• B: Artigo 208, que impõe ao Estado o dever de garantir a educação básica obrigatória.
• C: Artigo 211, que fala sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
• D: Artigo 210, que determina a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

Entender a legislação educacional é crucial para identificar afirmações corretas e incorretas sobre a organização e as responsabilidades institucionais do ensino no Brasil, o que é frequentemente testado em concursos públicos na área de Pedagogia.

A) Correta -  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

B) Correta - Art. 208,  § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

C) Correta - Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

D) Correta - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

E) INCORRETA - art 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (e nao infantil e médio)

Na CF/88 cita somente o ENSINO FUNDAMENTAL.

Portanto item INCORRETO letra E.

§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das

escolas públicas de ensino fundamental.