De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Inform...
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Q3061658
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
É dever __________ garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
É dever __________ garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.