Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Caso a infor...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público
em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro
meio de acesso universal, serão informados ao
requerente, por escrito, o lugar e a forma por meio da
qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida
informação, procedimento esse que desonerará o órgão
ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento
direto, salvo se o requerente declarar não dispor de
meios para realizar, por si mesmo, tais procedimentos.