De acordo com o estipulado na Lei Federal nº 12.527/2011, u...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à Lei nº 12.527/2011, sobre o procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
• Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.A decisão da desclassificação, da...
• A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta. 
• Tendo em vista as disposições da Lei nº 12.527/2011, considere as seguintes informações sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação,...
• Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI. As...