A respeito de crimes contra a administração pública, julgue ...
A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.
A prática do crime de formação de cartel somente é punível
quando se comprova prejuízo ao erário.
A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.
A prática do crime de formação de cartel somente é punível
quando se comprova prejuízo ao erário.