Segundo a Lei nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil ser...

Alternativa correta: E

Vamos discutir a questão que aborda o Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Este artigo trata das normativas específicas para a educação infantil. Para resolver essa questão, é necessário compreender o que essa legislação estabelece quanto à organização da educação infantil.

Em relação à alternativa E, que é a correta, o LDB não especifica que a educação infantil deve expedir documentação com a finalidade de "laudar". A legislação determina que a avaliação na educação infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem fins de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. O objetivo é assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança, de modo que os registros devem ser utilizados como instrumento de reflexão sobre as práticas pedagógicas e o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.

As outras alternativas apresentam equívocos em relação à aplicação da LDB para a educação infantil:

• A alternativa A está incorreta porque reflete exatamente o que diz a LDB sobre a avaliação na educação infantil, que não deve ser utilizada para promoção ou classificação.
• A alternativa B está incorreta pois corresponde à carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio, não para a educação infantil.
• A alternativa C está incorreta porque, de fato, a LDB exige um mínimo de horas para atendimento na educação infantil, mas os períodos específicos podem variar conforme a realidade de cada rede de ensino.
• A alternativa D está incorreta porque, apesar de a LDB mencionar a necessidade de controle de frequência, não estabelece um percentual mínimo de frequência para a educação infantil, como faz para o ensino fundamental.

Portanto, é fundamental que se compreenda os aspectos legais que regem a educação infantil para não apenas responder corretamente a essa questão, mas também para aplicar tais normas de forma eficaz na prática pedagógica.

Educação infantil não pede promoção

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.



Expedição de documentação que permita atestar, laudar e compor os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança

Letra E