A partir da década de setenta surgiu um amplo movim...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q458890 Direito Administrativo
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.

Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
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alt. d

Art. 21 CF. Compete à União:

III - assegurar a defesa nacional;

O diretor relatou os objetivos do LBDN, quais sejam: Estimular a discussão sobre a temática de defesa no âmbito da sociedade brasileira; contribuir para o processo de aprimoramento de confiança mútua com os vizinhos latino-americanos; fomentar o estabelecimento de uma comunidade de paz e segurança no entorno sul-americano que possibilite a opção por soluções pacíficas de conflitos civis e diplomáticos e a consequente eliminação de hipóteses de guerra; demonstrar aos demais que o país tem defesa de caráter essencialmente dissuasório e que a as Forças Armadas brasileiras estão organizadas para evitar que o Brasil sofra ameaças; e promover a postura de que a Defesa Nacional é indelegável.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16210

Bons estudos


LETRA D

 

Serviço Indelegável → somente pode ser prestado pelo estado. Ex: defesa nacional , segurança pública.

RESPOSTA: D

 

Como de praxe da banca... repetindo temas: Q414224.

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