No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma ...

I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social. 

Se Refere a NOB/SUAS de 2005. Atualmente há a NOB/SUAS 2012. Se atentar ao material quando for estudar.

Fudamento do asserrtiva encontra-se na p.100 da resolução 130-05 que aprova  NOB SUAS 2005. Vale lembrar que que a resolução n. 33 de 2012 revoga a resolução 130 porém a NOB SUAS 2012 faz diversas referências a NOB anterior, assim sendo as bancas se utilizam de pontos somente tratados na norma anterior como foi o caso da questão no que tange a GESTÃO - INICIA- BÁSICA e PLENA. 

Dizeres da p. 100 da NOB SUAS 2005

.1 Gestão dos municípios - No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. I. Gestão Inicial Os municípios que não se habilitarem à gestão plena ou à básica receberão recursos da União, conforme série histórica, transformados em Piso Básico Transição e Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme estabelecido no item “Critério de transferência” desta Norma, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social.

O candidato deve ficar a tendo ao edital se ele pede a NOB SUAS 2012 ou ainda faz referência a norma de 2005 de qualquer modo se o fizer caberá recurso. 

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A resposta está relacionada à norma de 2005. Porém, encontrei o Art 139 da NOB/SUAS 2012 aborda que:

Art. 139. A aplicação do Capítulo IV se dará a partir da implantação efetiva do sistema

de informação que permita o planejamento dos entes federativos para o alcance das

prioridades e metas do Pacto Aprimoramento do SUAS e o respectivo acompanhamento.

ATENÇÃO:

§1º No período de implantação efetiva do sistema de que trata o caput, aplicar-se-á:

I - aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução

nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e Níveis de Gestão do Sistema

Único de Assistência Social - SUAS, que instituiu o modelo de habilitação ao

SUAS e os níveis de gestão inicial, básica e plena;

Logo, é preciso ler a parte que trata da gestão municipal na NOBSUAS 2005.

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