Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Aten...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066267 Psicologia

Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

cumulativamente as competências dos Municípios, já que a representatividade no SINASE é apenas a nível federal e estadual.

as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.

financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do SINASE.

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