Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contrato...

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Q801850 Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.

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