Entre os instrumentos do Estatuto
da Cidade estão, por exemplo,
Usucapião especial de imóvel urbano,
Transferência do direito de construir
e Operações Urbanas Consorciadas.
Quanto à definição correta para o
instrumento das Operações Urbanas
Consorciadas, assinale a alternativa
correta.

Question

Entre os instrumentos do Estatuto
da Cidade estão, por exemplo,
Usucapião especial de imóvel urbano,
Transferência do direito de construir
e Operações Urbanas Consorciadas.
Quanto à definição correta para o
instrumento das Operações Urbanas
Consorciadas, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: Confere ao proprietário de imóvel, por lei
municipal, a possibilidade de exercer em
outro local ou alienar o direito de construir
previsto nas normas urbanísticas e por ele
ainda não exercido. Ou Alternativa B: Conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e
a valorização ambiental. Ou Alternativa C: Lei municipal que definirá quais
empreendimentos e atividades, privados
ou públicos, em área urbana dependerão
de elaboração de estudo prévio para obter
as licenças ou autorizações de construção,
ampliação ou funcionamento. Ou Alternativa D: Estabelece que uma determinada área
ou edificação urbana de até duzentos e
cinquenta metros quadrados, por cinco
anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizada para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que
não seja proprietário de outro imóvel urbano
ou rural.

thiago bonicenha · Accepted Answer

Alternativa [B] Conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e
a valorização ambiental. Lei 10.257/01  Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas.	§ 1 Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

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Entre os instrumentos do Estatuto da Cidade estão, por exem...

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