Proposta execução de título extrajudicial contra Cássio
e Anderson, estes opuseram embargos à execução, alegando
novação da dívida executada, requerendo a produção de
prova do alegado. O juiz, entendendo dispensável a prova
requerida e considerando não ter havido a alegada novação,
julgou antecipadamente a lide, dando pela improcedência dos
embargos. Não houve recurso, tendo transitado em julgado a
sentença. Os embargantes, cada qual por advogado próprio,
propuseram ação rescisória da sentença em questão, alegando
violação à lei civil que dispõe sobre a novação e error in
procedendo, por haver o juiz encerrado prematuramente o
feito, sem dar oportunidade às partes de produzirem as provas
necessárias.
Nessa situação hipotética,

Question

Proposta execução de título extrajudicial contra Cássio
e Anderson, estes opuseram embargos à execução, alegando
novação da dívida executada, requerendo a produção de
prova do alegado. O juiz, entendendo dispensável a prova
requerida e considerando não ter havido a alegada novação,
julgou antecipadamente a lide, dando pela improcedência dos
embargos. Não houve recurso, tendo transitado em julgado a
sentença. Os embargantes, cada qual por advogado próprio,
propuseram ação rescisória da sentença em questão, alegando
violação à lei civil que dispõe sobre a novação e error in
procedendo, por haver o juiz encerrado prematuramente o
feito, sem dar oportunidade às partes de produzirem as provas
necessárias.
Nessa situação hipotética, Alternativa A: é incabível a rescisória porque os seus autores, não havendo
interposto apelação contra a sentença que julgara os
embargos à execução, deixaram de exaurir as instâncias
recursais, não sendo a rescisória sucedâneo de recurso. Ou Alternativa B: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para julgar
a ação rescisória, pois os autores alegam violação à lei federal
— Código Civil e Código de Processo Civil — como
fundamento do pedido.  Ou Alternativa C: é cabível rescisória da sentença proferida nos embargos à
execução, desde que a decisão neles proferida tenha julgado
o mérito da causa. Ou Alternativa D: se, no julgamento da rescisória, o tribunal reconhecer a
ocorrência de error in procedendo no encerramento
prematuro do feito e verificar a necessidade de produção de
provas — negada no juízo de origem —, deverá cassar a
sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo prolator da
decisão rescindenda, para que este proceda à colheita da
prova e decida o feito. Ou Alternativa E: em face da existência da figura do litisconsórcio ativo, com
procuradores diversos, conta-se em dobro o prazo para a
propositura da ação rescisória.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [E] em face da existência da figura do litisconsórcio ativo, com
procuradores diversos, conta-se em dobro o prazo para a
propositura da ação rescisória.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Proposta execução de título extrajudicial contra Cássio ...

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