Márcio, vítima de atropelamento por veículo de
propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação,
pleiteando R$ 100.000,00 a título de danos morais, por ter ficado
com deformidade permanente, e mais R$ 30.000,00 a título de
danos materiais por ter tido gastos com hospitais e significativa
redução de sua capacidade laboral. A ação foi proposta em
Anápolis – GO, foro do domicílio do autor, perante o juízo cível,
muito embora o acidente tenha ocorrido em Luziânia – GO. O
DF, em preliminar de contestação, argüiu a incompetência do
juízo cível de Anápolis, pois sendo fazenda pública, deveria ser
demandado na vara fazendária mais próxima, Goiânia, ou no
próprio DF, domicílio do demandado. O juiz não acolheu a
preliminar — tendo o DF interposto agravo retido da decisão —
e, no mérito, julgou parcialmente procedente a demanda por
entender não ser caso de condenação em danos morais, porque a
deformidade do autor era levíssima, mas condenando o réu em
danos materiais, os quais fixou em R$ 35.000,00. O DF apelou da
decisão, reiterando o pedido de reexame da questão relativa à
competência e alegando julgamento ultra petita. O autor deixou
transcorrer o prazo recursal e, intimado do recurso do DF, no
prazo de contra-razões, apresentou apelo adesivo, pleiteando a
reforma da sentença para julgar procedente o pedido de
indenização por danos morais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Question

Márcio, vítima de atropelamento por veículo de
propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação,
pleiteando R$ 100.000,00 a título de danos morais, por ter ficado
com deformidade permanente, e mais R$ 30.000,00 a título de
danos materiais por ter tido gastos com hospitais e significativa
redução de sua capacidade laboral. A ação foi proposta em
Anápolis – GO, foro do domicílio do autor, perante o juízo cível,
muito embora o acidente tenha ocorrido em Luziânia – GO. O
DF, em preliminar de contestação, argüiu a incompetência do
juízo cível de Anápolis, pois sendo fazenda pública, deveria ser
demandado na vara fazendária mais próxima, Goiânia, ou no
próprio DF, domicílio do demandado. O juiz não acolheu a
preliminar — tendo o DF interposto agravo retido da decisão —
e, no mérito, julgou parcialmente procedente a demanda por
entender não ser caso de condenação em danos morais, porque a
deformidade do autor era levíssima, mas condenando o réu em
danos materiais, os quais fixou em R$ 35.000,00. O DF apelou da
decisão, reiterando o pedido de reexame da questão relativa à
competência e alegando julgamento ultra petita. O autor deixou
transcorrer o prazo recursal e, intimado do recurso do DF, no
prazo de contra-razões, apresentou apelo adesivo, pleiteando a
reforma da sentença para julgar procedente o pedido de
indenização por danos morais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Alternativa A: A hipótese é de foro concorrente, sendo competentes tanto o foro
do domicílio do autor, Anápolis – GO, como o foro do local do
fato, Luziânia – GO, como, ainda, o foro do domicílio do
demandado, o DF, cabendo ao autor escolher onde proporá a
ação.  Ou Alternativa B: O juiz agiu corretamente quando não acolheu a preliminar de
incompetência do juízo cível, pois, tratando-se de fazenda pública
de outra unidade federada, o DF não goza de foro especial no
estado de Goiás, respondendo a ação perante o juízo cível. Ou Alternativa C: Não assiste razão ao DF quando alega que a decisão foi ultra
petita, pois a condenação em R$ 35.000,00 ficou aquém do total
do pedido do autor, embora tenha ultrapassado o valor pleiteado
a título de danos materiais. Ou Alternativa D: O DF, diante do não-acolhimento da argüição de incompetência
do juízo, em vez de interpor agravo retido, deveria ter suscitado
conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Tribunal
Regional Federal (TRF). Ou Alternativa E: O autor, apesar do recurso adesivo, não pode mais pleitear a
revisão da questão relativa aos danos morais porque, tendo
transcorrido in albis o prazo da apelação principal, a questão
restou preclusa. No recurso adesivo, deverá cingir-se aos pontos
impugnados pelo recorrente principal.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] Não assiste razão ao DF quando alega que a decisão foi ultra
petita, pois a condenação em R$ 35.000,00 ficou aquém do total
do pedido do autor, embora tenha ultrapassado o valor pleiteado
a título de danos materiais.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propried...

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