Com relação às leis e resoluções do Conselho Federal de Nut...

A resolução nº 527 do CFN, de 28 de agosto de 2013, altera a resolução nº 334, de 10 de maio de 2004, na qual artigos do Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas foram revisados.

Após a aprovação da resolução nº 541 do CFN, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar a seguinte cláusula: realizar, em consulta presencial ou de forma remota, a avaliação e o diagnóstico nutricional e a respectiva prescrição dietética do indivíduo sob sua responsabilidade profissional.

A Resolução nº 527 do CFN, de 28 de agosto de 2013, aprova a Política Nacional de Fiscalização (PNF), que estabelece os termos a serem respeitados no que diz respeito à fiscalização do exercício profissional e das atividades relacionadas à alimentação e nutrição.

A PNF define que somente o nutricionista com título de especialista na área poderá exercer as práticas de fiscalização, estabelecendo que somente a graduação em Nutrição não é o suficiente para desempenho adequado da função.