Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo...

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Q2723256
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2013 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Parnaíba - PI Prova: COPESE - UFPI - 2013 - Prefeitura de Parnaíba - PI - Guarda Civil |
Q2723256 Direito Constitucional

Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:

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