Leia com atenção: I - Ao idoso internado ou em observação é...

Alternativa correta: B - Apenas o item II está correto.

A questão aborda um tema crucial da Política Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, que é o direito do idoso ao acompanhamento durante internação ou observação em instituições de saúde. Esse tema é fundamental para quem está se preparando para concursos que envolvem conhecimentos sobre políticas públicas de proteção e promoção à saúde.

Vamos analisar cada item:

Item I: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, independentemente do critério médico."

Esse item está incorreto. Segundo a legislação brasileira, especificamente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o direito a um acompanhante é garantido, mas deve respeitar critérios médicos. O texto oficial afirma que o idoso tem direito a um acompanhante, "caso seja indicado pelo médico ou equipe de saúde". Portanto, não é "independentemente do critério médico", como mencionado no item.

Item II: "Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito."

Esse item está correto. De acordo com o Estatuto do Idoso, e normas de boas práticas em saúde, o profissional de saúde responsável pelo tratamento do idoso deve conceder a autorização para o acompanhamento. Caso haja alguma restrição para a presença de um acompanhante, essa deve ser justificada por escrito, assegurando transparência e responsabilidade no cuidado com a pessoa idosa.

Assim, a alternativa B é a correta, pois apenas o item II está em conformidade com a legislação vigente.

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I - Segundo critério médico

Gab B

 Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.