Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |
Q1307817
Direito Sanitário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão
incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.