De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

A alternativa correta é a E - I – II – III.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fundamentos para a organização da educação brasileira. Ao estudar a LDB, é essencial focar nas disposições que tratam da estrutura e da organização da Educação Básica, já que esse é um dos elementos centrais para muitas perguntas em concursos na área da educação.

O item I está correto porque a LDB permite a classificação dos estudantes em qualquer série ou etapa da Educação Básica, de acordo com a avaliação da escola, considerando as normas do respectivo sistema de ensino, a exceção é somente para a primeira série do ensino fundamental onde todos devem iniciar sem classificação prévia.

O item II também está correto, uma vez que a LDB enfatiza a formação básica do cidadão e o preparo para o exercício da cidadania como um dos objetivos da Educação Básica, além da qualificação para o trabalho.

O item III está correto pois a LDB determina que a Educação Básica deve garantir a alfabetização, a formação básica do cidadão e a capacidade de se desenvolver como leitor competente, elementos essenciais para a continuidade dos estudos e para o pleno exercício da cidadania.

Os itens IV e V não estão corretos. A LDB não exclui a educação alimentar e nutricional entre os temas transversais; pelo contrário, esses temas são incentivados a serem abordados de maneira integrada com o currículo escolar. Além disso, a LDB não determina obrigatoriamente a organização do ensino em séries anuais, permitindo que as escolas organizem seus currículos por séries ou ciclos, de acordo com a proposta pedagógica da instituição.

Portanto, a alternativa correta, a E, corresponde aos itens que estão de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela LDB para a organização da Educação Básica.

Eu nao entendi essa alternativa:

"classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental."

poderiam me explicar?

fiquei um pouco em dúvida no que o enunciado queria, mas exclui os itens absurdos.

I. classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.

II. desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania.

III. alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais.

IV. exclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais.

V. determinação obrigatória das séries anuais, retirando a possibilidade de ciclos.

retirando essas duas, sobra apenas o item

E I – II – III.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;