Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...

Gab. Certo

LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

CAPÍTULO III

DO PLANO DIRETOR

Art. 39.   A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2  desta Lei.

Não encontrei no texto da lei nenhuma menção à "função social da cidade" apenas à função social da propriedade.