Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...

O tema central desta questão é o Plano Diretor segundo o Estatuto da Cidade. Esse documento é essencial para o planejamento urbano e estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável das cidades no Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios que guiam a elaboração e implementação do Plano Diretor, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

A alternativa correta é C - certo.

O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana e tem como objetivo principal garantir que a cidade cumpra sua função social. Isso significa que a cidade deve ser organizada de maneira a atender às necessidades coletivas dos seus habitantes, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida para todos.

Os princípios fundamentais mencionados na questão, como a garantia da função social da cidade, desenvolvimento sustentável, função social da propriedade, igualdade, justiça social e participação popular, são de fato pilares do Estatuto da Cidade, que orienta o Plano Diretor a promover uma cidade mais justa e igualitária.

O Estatuto da Cidade ressalta a importância da participação popular, o que significa que o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor deve envolver a sociedade civil, garantindo que as diretrizes atendam às reais necessidades da população.

Portanto, a afirmação está correta ao listar esses princípios como parte essencial do Plano Diretor, conforme o Estatuto da Cidade.

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Gab. Certo

LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

CAPÍTULO III

DO PLANO DIRETOR

Art. 39.   A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2  desta Lei.

Não encontrei no texto da lei nenhuma menção à "função social da cidade" apenas à função social da propriedade.