Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue...
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O plano diretor de uma cidade tem como princípios
fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu
desenvolvimento sustentável, da função social da
propriedade, da igualdade, da justiça social e da participação
popular.
Gab. Certo
LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
CAPÍTULO III
DO PLANO DIRETOR
Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2 desta Lei.
Não encontrei no texto da lei nenhuma menção à "função social da cidade" apenas à função social da propriedade.
Conheça nossos planos