Com base no texto acima, julgue o item seguinte , relativo...
Desenvolvimento, em apenas 15 anos, o mundo em desenvolvimento terá de aumentar em 65% sua capacidade de produzir e administrar sua infraestrutura, seus serviços e suas habitações urbanas, somente para manter as condições materiais nos níveis atuais. E em muitos países isso terá de se realizar em um quadro de grandes provocações e incertezas econômicas, com recursos abaixo das crescentes necessidades e expectativas.
As políticas de proteção do meio ambiente contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.
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A alternativa correta é E - errado.
Tema Central: A questão aborda o uso de instrumentos de controle urbanístico, como incentivos fiscais, para a implantação de equipamentos públicos, focando na preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico e a conservação de logradouros públicos.
Relevância: Entender as políticas de proteção ambiental e o papel dos instrumentos urbanísticos é fundamental para arquitetos que lidam com planejamento urbano e desenvolvimento sustentável nas cidades, especialmente em países do hemisfério sul, que estão em rápida urbanização.
Resumo Teórico:
Os instrumentos de controle urbanístico são ferramentas essenciais para gerenciar o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Eles incluem regulamentações, incentivos fiscais, zoneamento e outras medidas que ajudam a controlar o uso do solo, garantir a infraestrutura adequada e preservar o meio ambiente.
Conforme a Lei Federal n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, são estabelecidos princípios e diretrizes para o desenvolvimento urbano, mas não definem diretamente a aplicação de incentivos fiscais para a conservação de logradouros públicos ou a preservação de bens históricos e ecológicos.
Justificativa para Alternativa "Errado": A questão afirma que incentivos fiscais são utilizados para a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e para a conservação de logradouros públicos. No entanto, esses conceitos não são diretamente definidos nos termos da legislação federal como instrumentos de controle urbanístico específicos para tais finalidades. O uso de incentivos fiscais pode ser uma estratégia, mas não está formalmente previsto dessa maneira na legislação federal citada.
Análise das Alternativas: A alternativa está incorreta porque generaliza o uso dos incentivos fiscais sem uma base legislativa clara que suporte a afirmação tal como foi colocada.
É importante que ao analisar questões de concursos, você busque correlacionar as informações apresentadas com a legislação e os documentos normativos que regem o tema. Isso não só ajuda a responder corretamente, mas também aprimora seu entendimento legal e técnico.
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As políticas urbanas contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.
a definição de equipamentos públicos também está equivocada.
segundo a redação do enunciado:
equipamentos públicos = preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins
exemplo de definição de equipamentos públicos em legislação:
D7341/2010, Art. 2º, II
§ 1o Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneres.
§ 2o Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres.
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