No que se refere às formas de solução dos conflitos trabalh...

Para resolver a questão proposta, o candidato deve entender as formas de solução de conflitos trabalhistas, que são procedimentos jurídicos usados para resolver disputas entre empregados e empregadores. Vamos analisar cada alternativa e identificar a correta.

Alternativa E - Correta: A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. Isso está correto. Na heterocomposição, um terceiro imparcial, como um juiz ou árbitro, intervém para resolver o conflito. Exemplos disso incluem decisões judiciais e arbitragem.

Alternativa A - Incorreta: A greve pode, sim, ser considerada uma forma de autotutela ou autodefesa, pois é uma ação direta dos trabalhadores para pressionar o empregador a atender suas reivindicações. Ao contrário do que a alternativa sugere, mesmo sendo uma medida coercitiva, ela ainda é uma forma de autotutela.

Alternativa B - Incorreta: A autocomposição é caracterizada por soluções amigáveis entre as partes, como a conciliação e a mediação, mas não inclui arbitragem e jurisdição. A arbitragem e a jurisdição são formas de heterocomposição.

Alternativa C - Incorreta: A afirmação de que o conflito coletivo de trabalho não pode ser resolvido por arbitragem está equivocada. A Constituição Federal, no artigo 114, § 1º, permite a arbitragem para solução de conflitos coletivos, desde que as partes assim acordem.

Alternativa D - Incorreta: A cláusula compromissória de arbitragem em contratos individuais de trabalho pode ser pactuada, mas a legislação não limita isso a remunerações superiores a dois salários-mínimos. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) permite essa cláusula em contratos com empregados de nível superior e que recebam salário superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Assim, a alternativa E está correta por definir corretamente a heterocomposição, enquanto as outras alternativas apresentam erros de conceituação ou interpretação da legislação vigente.

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GABARITO: E

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Análise direito ao ponto:

LETRA A -> Greve é exemplo clássico de autodefesa por parte dos trabalhadores.

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LETRA B -> Jurisdição é modalidade de heterocomposição.

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LETRA C -> CLT admite o uso da arbitragem - vide art. 507-A da CLT transcrito no comentário da Letra D.

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LETRA D -> A cláusula compromissória de arbitragem pode ser fixada por empregado que perceba remuneração superior a 2x o Teto do RGPS, e não 2x o salário-mínimo (vide art. 507-A, da CLT: Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996)

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LETRA E -> Correto. É a definição de heterocomposição.

CLT:

Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei n  9.307, de 23 de setembro de 1996.

Lembrando que há o Princípio da Conciliação no Processo do Trabalho. >> A Justiça do Trabalho prefere que as partes resolvam entre si o conflito... Somente quando isso não for possível, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.

• Importante: Momentos obrigatórios para tentar a conciliação das partes> antes da defesa e antes da sentença. (art. 846 e 850, CLT.)

Sobre a possibilidade de arbitragem em conflitos coletivos de trabalho:

"Em referência aos conflitos trabalhistas coletivos, sua utilização está prevista muito antes do que na própria Lei de Arbitragem de 1996. A Lei de Greve de 1989, Lei nº 7.783, desde então prevê sua utilização. Expressamente, no seu artigo 3º, dispõe que 'frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho'.

(...)

A Lei da Participação nos Lucros e Resultados (Lei nº 10.101 de 2000) também é expressa ao possibilitar às partes o uso da arbitragem no caso de impasse na negociação coletiva"

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-set-04/opiniao-arbitragem-resolvendo-conflitos-relacoes-trabalho

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Resposta correta: letra E