Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações q...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o conceito de vigilância sanitária conforme a Lei n.º 8.080/1990, que é uma das normas fundamentais que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A questão mencionada pede para julgar se a definição de vigilância sanitária está correta. O enunciado descreve vigilância sanitária como um conjunto de ações que envolvem o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, visando adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

No entanto, essa definição está errada. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, especificamente no art. 6º, inciso I, a vigilância sanitária é definida como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O erro no enunciado está em confundir a vigilância sanitária com a vigilância em saúde, que é um termo mais amplo e inclui não só a vigilância sanitária, mas também a vigilância epidemiológica, a vigilância ambiental em saúde, entre outras.

Exemplo prático: Um exemplo de atuação da vigilância sanitária é a fiscalização de restaurantes para garantir que as condições de higiene sejam adequadas, prevenindo assim a disseminação de doenças transmitidas por alimentos.

A alternativa correta é, portanto, Errado (E), porque o enunciado não representa com precisão o conceito de vigilância sanitária conforme estabelecido na legislação vigente.

Para evitar confusões como essa, é importante que ao estudar, o aluno preste atenção aos termos técnicos e às definições específicas dadas pelas leis. Além disso, sempre que encontrar um conceito, deve verificar diretamente na legislação para confirmar sua compreensão.

Dica para interpretação: Quando o enunciado mencionar definições, compare sempre com a legislação específica. Isso ajuda a evitar erros comuns em provas de concurso.

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No Brasil, a definição legal de vigilância sanitária é concentida pela lei federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. A vigilância sanitária de portos,aeroportos e fronteiras não é um dever exclusivo ao S.U.S podendo ser executada juntamente com a participação cooperativa da União.
 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Vigil%C3%A2ncia_Sanit%C3%A1ria

A Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), trata de duas modalidades de vigilância a serem exercidas pelos órgãos responsáveis que integram o sistema única da saúde. Disciplina, pois, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica

A questão está errada, pois não apresenta o conceito de vigilância sanitária, mas na verdade de vigilância epidemiológica, tal como disciplinado expressamente no art. 6º, §2º, da Lei nº 8.080/90, vejamos:

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
 

Já o conceito de vigilância sanitária está contida no §1º, do referido artigo 6º:

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei 8.8080

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, ...

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde