A ação popular é importante instrumento de fiscalização do E...

Certo

Infelizmente é isso mesmo que acontece. A ação popular, como instrumento constitucional de defesa de inúmeros institutos e direitos difusos, é uma importante arma no exercício da cidadania, mas como aponta o item, ainda carece de uma maior instrumentalização por parte de seus executores.

CF 88: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Leia o enunciado da questão e entenderá!

Em outras palavras o item está afirmando que o cidadão tem o instrumento, mas não consegue utilizá-lo irrestritamente, pois existem várias dificuldades. Exemplos: Nem todos têm conhecimento; Os que têm, às vezes, não possuem conhecimento técnico nem assistência jurídica.

Item correto

Já pensou se todo cidadão brasileiro soubesse os trâmites da AP. O metrô de Salvador já tem mais de 10 anos em construção e nada!!! Ahhh tá...transposição do Rio São Francisco só gastos até agora nada!!! E aí? Fazer o que cidadão? 

bronca msm