Assinale a alternativa correta conforme disposições constitu...

a) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. ( art. 153, § 3º, IV da CF)

b) O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. (CF, art. 155 § 1., IV). Correta

c) O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ( art. 153, § 4º, I da CF)

d) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.( art. 153, § 2º, I da CF)

e) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ( art. 155, § 2º, III da CF)

a) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. ( art. 153, § 3º, IV da CF)

b) O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. (CF, art. 155 § 1., IV). Correta

c) O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ( art. 153, § 4º, I da CF)

d) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.( art. 153, § 2º, I da CF)

e) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ( art. 155, § 2º, III da CF)

Fonte: Ludimila Cardoso

GABARITO B

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Lei complementar federal institui alíquotas mínimas e máximas do ISS (imposto municipal).

Resolução do Senado Federal institui:

Alíquotas mínimas do IPVA (imposto estadual).

Alíquotas máximas do ITCMD (imposto estadual).

Alíquotas mínimas e máximas do ICMS (imposto estadual).