Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Es...

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição.

compulsoriamente, aos 60 anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

compulsoriamente, aos 75 anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.