O poder público, as instituições e os empregadores propiciar...

A alternativa correta é a C: "Inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade".

Para entender essa questão, é importante lembrar que o direito ao aleitamento materno é amplamente reconhecido como fundamental para a saúde e o desenvolvimento da criança. As políticas públicas de proteção à saúde incluem medidas para garantir que todas as crianças tenham acesso a esse direito, independentemente das circunstâncias de suas mães.

Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa C destaca que as condições adequadas para o aleitamento materno devem ser propiciadas inclusive para filhos de mães que estão cumprindo medidas privativas de liberdade. Este é um ponto importante, pois assegura que o direito da criança ao aleitamento materno não seja prejudicado pela situação legal da mãe. Essas políticas visam garantir que os filhos de mães encarceradas tenham a mesma oportunidade de desenvolvimento saudável que qualquer outra criança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa exclui os filhos de mães submetidas a medidas privativas de liberdade, o que contraria o princípio de não discriminação e direito universal ao aleitamento materno.

B: A exceção aqui se aplica aos filhos de mães não submetidas a medidas privativas de liberdade, o que não faz sentido, pois não há razão para negar esse direito a crianças cujas mães não estão encarceradas.

D: Limita o direito ao aleitamento apenas aos casos de crimes leves, o que é incorreto, pois todas as crianças têm direito ao aleitamento materno, independente da gravidade do crime cometido pela mãe.

Compreender essa questão envolve reconhecer a importância dos direitos das crianças e como as políticas públicas devem ser inclusivas, garantindo proteção e promoção à saúde para todos, sem discriminação.

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Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

§ 1 o Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.

§ 2 o Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.