Julgue os próximos itens, relativos à abertura e à movimenta...
Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode abrir conta-corrente.
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Gabarito comentado
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Quando analisamos a possibilidade de um candidato a cargo legislativo, que está inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), abrir uma conta-corrente, é importante atentar-se à normativa vigente.
De acordo com a Resolução nº 2.025, emitida pelo Banco Central/Conselho Monetário Nacional, encontramos a seguinte disposição:
"Art. 10. É facultada à instituição financeira a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)."
Em complemento, o texto da Resolução apresenta uma restrição específica:
"Parágrafo único. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF."
Portanto, fica claro que a inscrição no CCF não impede a abertura de conta-corrente por um candidato a cargo legislativo, porém, restringe o fornecimento de cheques enquanto seu nome constar nesse cadastro.
Assim sendo, o gabarito desta questão é Errado.
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Comentários
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Gabarito: questão errada.
Em conformidade à resolução 2.025 do Banco Central/Conselho Monetário Nacional:
"Art. 10. É facultada à instituição financeira a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Parágrafo único. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF."
Eh opcional ao banco a abertura, porem fica proibido o fornecimento de talao de cheques.
É facultativo. Todavia, é proibido o fornecimento de cheque... GABARITO ERRADO!
Art. 10. É facultada à instituição financeira a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Parágrafo único. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF."
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